Conheça as Comissões Permanentes de 2022

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos do Poder Legislativo. Existem durante todo o mandato de cada legislatura e a cada ano é feita uma nova escolha dos seus membros.

Em 2022 todas já foram instaladas, acima você pode ver como ficaram as composições e saber a quem recorrer quando tiver uma demanda específica.

Antes de um projeto ser votado em plenário, ele deve ser debatido e, muitas vezes, melhorado. É aí que entram as Comissões.

Os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei, antes da apresentação do mesmo no plenário, devendo emitir parecer quanto à legalidade e regularidade. Somente depois de passado pela Comissão pertinente, o projeto é colocado para apreciação e votação pelos demais parlamentares.

Na Câmara Municipal de Guanhães (CMG), existem três (3) Comissões de caráter permanente.

1ª: Legislação, Justiça e Redação: Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação passam todos os Projetos de Lei, de resoluções e de decretos legislativos da CMG. Os membros analisam e verificam se tais projetos são aceitáveis ou não. Aprovados seguem para a Comissão pertinente a cada caso.

2ª: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Analisa projetos referentes à abertura de créditos, fiscaliza a execução orçamentária e emite parecer sobre a legalidade de despesas decorrentes de contratos.

3ª: Obras e Serviços Públicos Municipais: Verifica todos os processos que envolvam a realização de obras e serviços públicos, compra, venda, hipoteca, uso de bens imóveis de propriedade do município.

As reuniões de cada Comissão são agendadas de acordo com a necessidade e a entrada de projetos na Casa. Não necessitando, antecipadamente, de publicação.

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