Confira os projetos aprovados na 1ª Reunião Extraordinária de 2023
por Nara Generoso
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última modificação
16/03/2023 15h38
Com uma pauta extensa, a 1ª Reunião Extraordinária que aconteceu na segunda-feira (13), foi marcada por aprovação de vários projetos, outros tiveram pedido de vista.
Fique por dentro dos projetos aprovados:Projeto de lei Complementar número 01/2023 que altera dispositivo da Lei n° 2.590 de 03 de dezembro de 2013 e Lei Complementar n°2.591 de 03 de dezembro de 2013.
Projeto de lei Complementar número 02/2023 que acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 2.236, de 13 de julho de 2007. Projeto de lei número 02/2023 que dispõe sobre concessão de Auxílio Alimentação aos servidores ativos do Guanhães PREV.
Projeto de lei número 08/2023 que concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE.
Projeto de lei número 09/2023 que concede revisão geral anual nas remunerações dos Conselheiros Tutelares do Município de Guanhães.
Projeto de lei número 11/2023 que altera dispositivos da Lei n°. 2.868, de 05 de abril de 2019, e dá outras providências. O presidente esclareceu que a proposta visa alterar disposições contidas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Projeto de lei número 12/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Guanhães/MG. Em uso da palavra, o vereador Osmar, autor da proposta disse que ela visa apenas assegurar que os novos loteamentos sigam o padrão já existente da iluminação de LED da cidade.
Projeto de lei número 16/2023 que dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães.
Projeto de lei número 19/2023 que Dispõe sobre a recomposição do vale alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães.
Ainda na discussão e votação de matérias em pauta foram deferidos pelo presidente dois pedidos de vista:Projeto de lei número 01/2023 que reestrutura a organização da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências. O vereador Claudiney solicitou vista ao projeto.
Projeto de lei número 10/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros. O vereador Alessandro Matias solicitou vista ao projeto de lei.