Comunicado Importante - Covid - 19

O Presidente da Câmara Municipal de Guanhães, Nivaldo dos Santos, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria do Ministério da Saúde - MS - nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, que declara emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus bem como, da declaração de pandemia mundial pela Organização Mundial de Saúde - OMS e a adoção de medidas de prevenção à propagação da infecção pelo STF, Câmara dos Deputados e Senado Federal e por outros órgãos públicos federais e estaduais, resolve na data de hoje, 20 de março de 2020, editar a portaria de número 17/2020 com procedimentos e regras visando a prevenção à infecção e à propagação do vírus no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães.

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