Comissões Parlamentares

Existe um princípio constitucional que diz que os partidos terão vagas na Comissões e na Mesa, proporcionalmente ao tamanho das suas bancadas (Princípio da Proporcionalidade Partidária). Art. 58, 1°.

Dessa forma, todos os vereadores devem ter esse direito assegurado, inclusive dos partidos minoritários.

São os líderes que dizem quais Comissões os membros do seu partido vão integrar. Não existe critério técnico para isso, mas, se o vereador é professor, por exemplo, é natural que seja indicado para a Comissão de Educação; se é contador ou economista, o líder possivelmente o indicará para a Comissão de Finanças e Orçamento, e assim por diante.

Mas não se preocupe: o vereador não precisa ser um expert em determinada área para participar das comissões temáticas. Todos serão "encaixados" em alguma comissão, a critério do líder.

Fonte: Renata Cunha