Dentre as propostas apresentadas, o Projeto de Lei Complementar número 13/2023, que institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes, foi destacado, evidenciando a busca por aprimoramento na estrutura interna da Casa Legislativa.
Os Projetos de Lei de número 50 a 75/2023, concedendo Títulos de Cidadania Honorária, também foram objeto de análise, ressaltando a importância das personalidades reconhecidas.
O Projeto de Resolução número 09/2023, que versa sobre a criação de funções e concessão de gratificações, suscitou debates sobre a eficácia operacional da Câmara, enfatizando a necessidade de alinhamento interno.
A leitura dos pareceres relacionados ao projeto de lei número 48/2023, que propõe alterações na lei 3.118 de 2022, gerou questionamentos, notadamente pelo vereador Evandro.
Evandro, ao pedir vista do projeto, levantou a preocupação com os gastos excessivos do Poder Executivo, solicitando a atenção dos demais vereadores para essa questão crítica.
O vereador André, ao tomar a palavra, compartilhou informações obtidas em reunião com o Executivo, destacando os desafios financeiros relacionados ao pagamento do piso da enfermagem.
O vereador Evandro reforçou a necessidade de esclarecimentos adicionais por parte da contabilidade para embasar uma votação segura e juridicamente respaldada.
O presidente deferiu o pedido de vista, demonstrando o compromisso com a transparência e a diligência na análise das propostas em debate.
Prosseguindo, a assembleia deliberou sobre a formação da comissão especial para concessão do Título de Cidadania Honorária, seguindo as normativas do Regimento Interno.
Os vereadores Adileila Rosa Gonçalves, Bárbara Carvalho e Mauro da Conceição Neves foram indicados, representando distintas formações partidárias.
