Aprovado Projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Guanhães

por Nara Generoso — última modificação 16/03/2023 15h48
Aprovado Projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Guanhães
Com objetivo de dar mais transparência e efetividade a publicidade dos atos do legislativo foi aprovado pela Casa o Projeto nº05/2023 de autoria do presidente @rodrigopiresbretas. O projeto foi sancionado pela prefeita e transformado na Lei Municipal n 3125, de 10 de março de 2023.
A veiculação ocorrerá sempre que houver atos oficiais e administrativos para serem publicados, com a devida certificação digital, assegurando a autenticidade, integridade, imutabilidade e validade jurídica das publicações.
O Diário Eletrônico será disponibilizado, A PARTIR DE HOJE, via internet, de fácil acesso aos cidadãos e aos órgãos de controle interno e externo, veiculado no domínio institucional do Legislativo no endereço eletrônico: www.guanhaes.mg.leg.br/diario-oficial