7ª Reunião Ordinária: Projetos Aprovados e Audiência Pública Proposta

Na última segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Guanhães foi palco de uma reunião intensa, caracterizada por debates acalorados e análises minuciosas dos projetos de lei em discussão. Após a oração inicial, os vereadores deram início aos trabalhos legislativos, abordando uma série de temas de interesse municipal.

*Projeto de Lei Complementar Número 13/2023:*

A secretária iniciou a leitura dos pareceres do projeto de lei complementar número 13/2023, que propunha alterações no Código Tributário Municipal. Após debate, o projeto foi submetido à votação eletrônica e aprovado por unanimidade pelos vereadores, demonstrando consenso em relação às medidas apresentadas.

*Projeto de Lei Número 13/2024:*

Em seguida, a secretária prosseguiu com a leitura dos pareceres do projeto de lei número 13/2024, que tramitava na Casa em regime de urgência. O projeto visava alterar dispositivos da Lei Municipal relacionada a premiações em eventos esportivos, culturais, entre outros. O debate foi intenso, com diferentes vereadores expressando suas opiniões e preocupações em relação à proposta.

*Posicionamentos dos Vereadores:*

- O vereador Rodrigo defendeu a criação de um benefício aos jovens que estão cumprindo serviço no Tiro de Guerra, apesar de um parecer contábil contrário devido às restrições do período eleitoral. Ele levantou a questão da igualdade de tratamento entre diferentes propostas.

- Vereador Alessandro Matias expressou sua oposição à proposta, citando a falta de condições para a criação de premiações no momento e um possível mau uso dos recursos públicos.

- Vereador André destacou a importância da proposta que tramitava desde fevereiro de 2023, mas criticou a emenda que inviabilizou premiações a atletas.

- Vereadora Bárbara criticou a falta de incentivo para campeonatos regionais e destacou a importância de agir em prol da população, não apenas em período eleitoral.

- Vereador Mauro fez críticas ao Executivo, apontando disparidades na distribuição de recursos.

- Vereador Osmar criticou a gestão municipal e defendeu o histórico de apoio da Câmara ao esporte.

Após o debate, o projeto de lei número 13/2024 foi submetido à votação, resultando em sete votos a favor e cinco votos contrários, sendo aprovado com uma pequena margem de diferença.

*Outros Projetos de Lei Aprovados:*

1. Projeto de Lei Número 82/2023: A proposta que cria a "Bolsa Atirador Guanhanense", de autoria do vereador Rodrigo, foi aprovada por unanimidade.

2. Projeto de Lei Número 01/2024: A criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Guanhães também foi aprovada por unanimidade.

3. Projeto de Lei Número 02/2024: A criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico recebeu aprovação unânime após discussão e análise dos pareceres.

4. Projeto de Lei Número 18/2024: Instituição do programa denominado "Soletrando" no município de Guanhães, proposto pela vereadora Bárbara, foi aprovada pelos vereadores.

*Projeto de Lei Número 04/2024:*

Outro projeto discutido foi o 04/2024, que propunha a instalação de placas de identificação nos logradouros do município de autoria do vereador André.  Apesar dos argumentos favoráveis de alguns vereadores, como Claudiney, o debate gerou controvérsia.

 O vereador Alessandro Matias expressou preocupações sobre possíveis favorecimentos e falta de urgência na proposta. A vereadora Adileila também questionou a necessidade da medida. Já o vereador Evandro expressou vergonha em aprovar a proposta, argumentando que havia questões mais importantes pendentes, como a proposta de reforma da previdência e os direitos dos servidores públicos.

 Diante das divergências, o presidente aceitou o pedido para retirar o projeto de pauta.

*Proposta de Audiência Pública:*

Durante a reunião, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Guanhães, Dr. Adilson, destacou as dificuldades na reivindicação dos direitos dos servidores municipais junto ao Poder Executivo.

Ele propôs e apresentou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir essas questões e a situação financeira do município. Após consulta ao plenário, a audiência foi aprovada por unanimidade para a data de 06 de junho de 2024, às 18 horas.