1ª Reunião Extraordinária é agendada na Câmara

Os vereadores que estão em período de recesso parlamentar foram convocados pelo presidente da Câmara Municipal de Guanhães Lucimar Ferreira Pinto para a primeira Reunião Extraordinária de 2021. 

A sessão plenária acontece na próxima terça-feira (19) ás 18 horas e vai abordar assuntos como o veto ao Projeto de Lei 008/2020 que trata da adequação da alíquota de 14% para os servidores públicos junto ao Guanhães Prev. 

Nove projetos darão entrada na Casa Legislativa:  

. Projeto de Lei n2. 001/2020 que, "Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Antares no Município de Guanhães e dá outras providências no Município de Guanhães e dá outras providências";

• Projeto de Lei n2. 002/2020 que, "Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Acrópole no Município de Guanhães e dá outras providências";

• Projeto de Lei n2. 003/2020 que, "Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Vitalle no Município de Guanhães e dá outras providências";

• Projeto de Lei n2. 004/2020 que, "Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Alto da Colina no Município de Guanhães e dá outras providências";

• Projeto de Lei n2. 005/2020 que, "Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Jardim América no Município de Guanhães e dá outras providências";

. Projeto de Lei n2. 006/2021 que, "Altera dispositivos da Lei Municipal n2. 2.359, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências";

• Projeto de Lei n2. 007/2021 que, "Dispõe sobre prestação de serviços funerários no âmbito do Município de Guanhães";

• Projeto de Lei n2. 008/2021 que, "Institui o Programa Especial de Regularização Tributária — PERT, no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências";

• Projeto de Lei n2. 009/2021 que, "Dispõe sobre a aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem os protocolos e as medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID- 19".

Ainda durante a reunião será feita a apreciação e votação da portaria de nomeação das Comissões permanentes. 

A reunião é aberta ao público.