13º Reunião marca a abertura da Semana do 7 de setembro com aprovação de projetos importantes
por Nara Generoso
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última modificação
12/09/2023 15h32
A 13ª Reunião Ordinária que aconteceu na segunda-feira (4), abriu a Semana do 7 de Setembro com a participação de alunos de escolas públicas e privada de Guanhães, um momento impar, de civismo e de resgate do patriotismo.
Na oportunidade, a palavra foi passada a professora Celina, que cumprimentou a todos e falou a respeito do civismo, do respeito ao patrimônio público e também fez elogios à iniciativa do projeto “Escola Legal”, aprovado pela Casa e que em breve, estará em ação, agradecendo ao presidente pelo convite.
Também prestigiaram o momento, alunos e professores das escolas estaduais: Senador Francisco Nunes Coelho, Odilon Behrens e Fazenda São Sebastião.
Abrindo os trabalhos da Casa, foi lido os pareceres ao projeto de lei número 28/2023 que autoriza o Município de Guanhães a ingressar no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – CISMEP, projeto que trancou a pauta na última reunião e que foi motivo de discussão entre os vereadores.
Em uso da palavra, o vereador Alessandro Matias disse viu muitas dificuldades na proposta e a cada dia que passava estava cada vez mais com o “pé atrás”, fez críticas à gestão, falando que o projeto é absurdo e se disse contrário ao projeto.
Já o vereador Claudiney disse que teve percepção distinta da do vereador Leco, informando que os insumos são comprados em nome de todos os municípios, trazendo benefícios para a saúde dos municípios integrantes e ainda que o mesmo tem como carro chefe a oftalmologia e que os serviços ofertados estarão à disposição de toda a população.
O vereador Mauro e o presidente Rodrigo também se mostraram favorável ao PL, mas ressaltaram a importância de ser fiscalizado. Com a mesma linha de pensamento, com foco no atendimento qualificado da população e na valorização dos médicos, os vereadores André, Osmar, Evandro, Alcides, Leila e Lucimar, acreditam que a proposta é um caminho para melhorias na saúde da nossa cidade.
Durante a votação, o vereador Leco voltou pela rejeição do PL 28/2023 e os demais vereadores pela aprovação. Também foram aprovados os seguintes Projetos:
Projeto de lei número 31/2023 que dá denominação a Praça Pública — JOÃO PEDRO JUS TINO. O vereador André, autor da proposta, disse que o homenageado era pessoa muito querida, sendo que com a homenagem, o mesmo será lembrado por todos.Projeto de Lei número 34/2023 que dá denominação a local público — Rotatória NÍSIO NUNES BARROSO. O vereador Alessandro Matias, autor do projeto de lei, ressaltou a importância de se valorizar pessoas que contribuíram com a história da cidade, pedindo aos demais vereadores para aprovarem a proposta.Projeto de Lei número 35/2023 que dá denominação a via pública — RUA AGNALDO MENEZES LEÃO. Os pareceres foram colocados em discussão. O Presidente, autor da proposta disse que conviveu com a família do homenageado sendo que esta é numerosa e cercada de muitos amigos.Projeto de Lei número 36/2023 que dá denominação a via pública — RUA MARIA DO CARMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA. O presidente, também autor desse PL, contou que é uma belíssima homenagem a pessoa que teve a vida pautada pela fé e que sente falta da dona Maria do Carmo.Projeto de Resolução número 04/2023 que dispõe sobre a atualização dos valores de diárias da Câmara Municipal de Guanhães . Os vereadores Alcides, Lucimar, Nilson e Maria Anídia votaram pela sua rejeição e os demais vereadores votaram pela aprovação.Projeto de resolução número 05/2023 que Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães. Por meio do Banco de Ideias Legislativas os cidadãos, entidades representativas e organizações da sociedade civil, poderão apresentar sugestões à Câmara Municipal as quais serão catalogadas e encaminhadas, de acordo com o tema proposto, às Comissões da Câmara Municipal de Guanhães. O objetivo é encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo.Projeto de lei número 06/2023 que Dispõe sobre a função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Guanhães.Finalizada a discussão e votação dos projetos de lei, foi lido o Projeto de Lei complementar número 11/2023 que dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a que se refere a lei Federal n°14.434, de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, que após explicações sobre o mesmo e posicionamento dos vereadores, foi aprovado por unanimidade.
Ao final da reunião, foram lidos e aprovados os expedientes, que são as indicações e requerimentos encaminhados ao executivo, para melhorias em Guanhães, além das moções.