12ª Reunião Ordinária é marcada por homenagens e aprovação de projetos na Câmara Municipal
Com a casa cheia, por homenageados da noite, servidores do município e comunidade em geral, após a sua abertura, por ordem do presidente, a sessão começou com a leitura da ata da sessão anterior.
Na sequência, momento de homenagem com a entrega da Moção de Congratulação pelas mãos da vereadora Bárbara Carvalho ao atleta Guilherme Pereira Bretas, que tão bem tem representando a nossa cidade nas competições do Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo e Fitness da IFBB Brasil.
Guilherme, que também é profissional de educação física, falou do esporte, agradeceu a homenagem e compartilhou que o apoio da família e amigos pode realizar seu sonho. Também são autores da moção, o presidente Osmar e os vereadores Rodrigo Bretas e Leila Rosa.
Passado aos projetos, apenas um deu entrada: Projeto de Resolução nº 03/2022, que "altera dispositivos da Resolução n. 03/2013 e da Resolução n. 6/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães.
Em seguida, foram colocados os projetos do dia para discussão e votação. Entre eles, o de número 38/2022 que dá denominação a via pública – Rua Gentil Armando da Silva. O autor do projeto, vereador André Luiz disse que conviveu com o homenageado quando foi coroinha e que se tratava de uma pessoa extraordinária, elogios que também foram feitos pelos vereadores, Lucimar, Evandro, Alcides e Osmar.
Presentes à sessão, filhos e a esposa do falecido Sr. Gentil, Dona Silica, mostraram-se alegres com a aprovação, por unanimidade, do projeto. A esposa também recebeu os cumprimentos da amiga e vereadora Anídia e de outros vereadores.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o de número 32/2022 de autoria do vereador Alcides que dá denominação a vias públicas, no bairro Residencial Caminho Novo - Rua Pedro Paulo da Rocha, Rua Sebastiana Miranda Rocha. Rua João Paulo Rocha, Rua Magno César Rocha. Segundo o autor, a homenagem é mais do que justa e que os homenageados contribuíram muito para a comunidade guanhanense.
Em uso da palavra, Sérgio se lembrou do pai e dos demais familiares, dizendo sobre o legado deixado e agradeceu pela homenagem apresentada.
Após dar entrada e discutido os pareceres, mais um projeto foi aprovado pela Casa na noite de ontem: o de número 24/2022. De autoria do vereador Rodrigo Bretas, ele institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório.
Segundo o autor, a proposta é extremamente benéfica ao empreendedor local e que busca desburocratizar o ambiente de negócios em Guanhães.
Outro projeto de interesse da população e que teve o aval dos vereadores foi o de número 30/2022, que autoriza a empresa permissionária ou concessionária ou autarquia prestadora de serviços de água e esgoto do Município de Guanhães efetuar a transferência da titularidade das contas de consumo de água e esgoto para o nome do locatário.
Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 36/2022, de autoria da prefeita municipal e que altera dispositivo da Lei Municipal n°. 2.946/2020 que "dá denominação a prédio público.
Com a pauta extensa, outros projetos foram votados, contudo alguns tiveram pedido de vista:
Projeto de Lei nº 22/2022, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público - pedido de vista vereador Claudiney.
Projeto de Lei n. 33/2022, que autoriza o Município de Guanhães a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil. pedido de vista vereadora Bárbara.
Projeto de Lei n. 34/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências - pedido de vista vereador Leco.
Já o Projeto de Lei n. 43/2022, que institui o Dia do Maçom e inclui no Calendário Cultural do Município de Guanhães foi retirado de pauta, a pedido da autora da proposição, a vereadora Bárbara Carvalho.
Manifesto Agosto Lilás
Durante a reunião, servidores do município, em sua maioria mulheres, vestidas de preto e com laços lilás, fizeram um manifesto a favor do “Agosto Lilás”- pelo fim da violência contra a mulher-.
Na oportunidade, elas protestaram contra o ato do vereador Leco na última reunião, contra a secretária de saúde, Rejane e demais servidores, ao expor um banner de uma porca, considerado por eles, ofensivo e desrespeitoso.
Ainda sobre a temática, foi lido pelo vereador Alcides, uma carta de repúdio a atitude do mesmo vereador e solicitou providê
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ncias por parte da presidência da Casa.
Em resposta, o vereador Leco disse que está na Casa para defender o cidadão guanhanense, “que está de coração aberto e que não pode se calar diante das irregularidades”.
Ao final da reunião, após os posicionamentos dos vereadores, o presidente Osmar criticou a atitude mal educada dos servidores que saíram do plenário, enquanto era anunciado assunto de interesse dos servidores – a regularização do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem – dizendo que os mesmo só demonstraram o interesse de permanecer enquanto lhes era conveniente.