Perguntas Frequentes
Perguntas
- Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal?
- Qual o horário em que são realizadas as reuniões da Câmara?
- O que é a Lei Orgânica do Município?
- Por quantos vereadores é Composta a Câmara Municipal de Guanhães?
- Como é determinado o número de vereadores do poder legislativo municipal?
- Qual o período da Legislatura vigente?
- Qual a competência da Câmara Municipal?
Respostas
Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal??
A Câmara funciona de segunda a sexta-feitra das 08:00 às 18:00 horas, exceto finais de semana e feriados.
Qual o horário em que são realizadas as reuniões da Câmara?
As sessões ordinárias são realizadas às 19:00 horas, sempre na primeira e terceira segunda-feira de cada mês.
O que é a Lei Orgânica do Município?
A Lei Orgânica é o conjunto de normas que regem o município. Na Lei Orgânica estão definidas as atribuições dos Poderes e dos órgãos, bem como os deveres e os direitos dos cidadãos. A Lei Orgânica funciona como a “Constituição” do Município.
Por quantos vereadores é Composta a Câmara Municipal de Guanhães?
A Câmara Municipal de Guanhães possui atualmente 13 (treze) vereadores.
Como é determinado o número de vereadores do poder legislativo municipal?
O número de vereadores do Município de Guanhães é fixado através de Resolução pela Câmara Municipal, observadas as condições estabelecidas na Constituição Federal.
Qual o período da Legislatura vigente?
A legislatura vigente teve início em 01 de janeiro de 2017 e se encerrará em 31 de dezembro de 2020
Qual a competência da Câmara Municipal?
À Câmara Municipal (vereadores) compete legislar e fiscalizar todas as matérias de interesse do Município.