| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Decreto Legislativo |
1 |
2022 |
10 de Maio de 2022 |
Dispõe sobre a sustação dos efeitos da Resolução De Fiscalização e Regulação - ARISB-MG N° 182, de 1° de fevereiro de 2022 e do Convênio de Cooperação n° 026/2017, delegando à ARISB-MG o exercício das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Município Guanhães e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
2 |
2020 |
17 de Março de 2020 |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Guanhães, relativas ao exercício de 2015 e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1 |
2020 |
17 de Março de 2020 |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Guanhães, relativas ao exercício de 2016 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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