Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

3152 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 2.502 de 05 de outubro de 2012 Altera dispositivo da lei 2464 de 21 de dezembro de 2011.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document lei 2706 de 2015 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 27/03/2019 09h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei 2.508 DE 06 de novembro de 2012 Altera dispositivo da lei 2499 de 02 de outubro de 2012.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2546 de maio de 2013 Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2387 de agosto de 2010 Altera dispositivo da lei 1912 de 2000.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document lei 1620 de setembro de 1991 - Altera a lei municipal 1605 de 1990.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 649 de setembro de 1962 - Abre crédito especial para reforço de lei.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Pauta 2ª Reunião Ordinária 2020.pdf
por vsoalheiro última modificação 14/02/2020 19h01
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas Reuniões Ordinárias / 2020
Arquivo Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2020
por vsoalheiro última modificação 14/02/2020 19h03
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas Reuniões Ordinárias / 2020
Arquivo PDF document Pauta 2ª Reunião Ordinária 2020.pdf
por vsoalheiro última modificação 14/02/2020 19h00
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas Reuniões Ordinárias / 2020