Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2.474 de 29 de feveireiro de 2012 Reconhece como de utilidade pública o Capítulo Pioneiros do Nordeste.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
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Lei 2.315 de 20 de fevereiro de 2009 Dispõe sobre o reajuste salarial anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h54
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LEI 1988 de 02 de julho de 2002 - Obriga a fixação de preços nas mercadorias dos pontos comerciais, bares, mercearias, lojas, restaurantes e supermercados no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1971 de 02 de abril de 2002 - Declara De Utilidade Publica A Associação Núcleo De Apoio A Dependentes Químicos E Menores Abandonados Jesus De Nazaré - ANADEQMA - JENA - Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
LEI N° 2.746 DE 09 de dezembro de 2016 Rua Geraldo Ferreira da Silva.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h14
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Lei 2902 de janeiro de 2020 - Rua Maria Beatriz Machado Elias Pereira.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 11h39
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Lei 2874 de setembro de 2019 - Praça Benedito Secundo Galdino (Sr. Bené).pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h42
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Lei 2870 de junho de 2019 - Comitê de Investimentos do Guanhães PREV.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h54
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Lei 2868 de abril de 2019 - Regulamenta o Conselho Municipal do Idoso.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h54
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Lei 2650 de outubro de 2014 Reestrutura o Conselho Municipal de Educação.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h47
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