Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2610 de abril de 2014 Atualização do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2014-2017.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h44
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Lei 2609 de abril de 2014 Altera a lei 2346 de setembro de 2009 Conselho Tutelar do Municipio de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h44
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Lei 2607 de março de 2014 Autoriza o Município de Guanhães a firmar convênio com a escola irmã Luiza EPIL.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h44
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Lei 2606 de março de 2014 Cria o Programa de Regularização Fundiária do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h43
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Lei 2605 de janeiro de 2014 Altera Dispositivos da lei 2586 de outubro de 2013.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h43
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Lei 2604 de janeiro de 2014 Aprova Loteamento denominado bairro Heitor Nunes da Mata.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h43
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Lei complementar 2588 de novembro de 2013 - Altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar 2578 de 10 de setembro de 2013, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esg.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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Lei complementar 2552 de junho de 2013 - Altera a Lei Complementar nº 2236, de 13 de julho de 2007, dando nova nomenclatura à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e dá outras providências..pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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Lei complementar 2550 de junho de 2013 - Altera a Lei Complementar nº 2236 de 13 de julho de 2007, dando nova nomenclatura à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e dá outras providências..pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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Lei 3781 de dezembro de 2013 Regulamenta a Gratificação por Exercício em Caráter Excepcional instituida pela lei 2548 de 04 de junho de 2013.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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