Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

3140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Complementar 08 de março de 2014 Desafeta Área Comum do Povo para Bem de Uso Dominical.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei Complementar 007 de dezembro de 2014 Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2680 de dezembro de 2014 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2663 de dezembro de 2014 Concede Revisão aos valores apostilados.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2661 de dezembro de 2014 Altera dispositivos da lei 2604 de 2014.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2658 de dezembro de 2014 Altera Dispositivos da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2657 de novembro de 2014 Altera Dispositivos da Lei 2597 de dezembro de 2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2652 de outubro de 2014 Altera dispositivos da lei 2537 de março de 2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2651 de outubro de 2014 Altera dispositivos da Lei 2600 de 2013 que criou o Residencial Nova Zelandia.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2650 de outubro de 2014 Reestrutura o Conselho Municipal de Educação.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 75 76 77 [78] 79 80 81 ... 314