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Lei 2419 de dezembro de 2010 Praça São Vicente de Paula.pdf
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Samuel Goncalves
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26/03/2019 17h01
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2010
LEI 2.310 de 20 de dezembro de 2008 Reajusta o Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2009.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 12h41
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2008
lei 2229 de abril de 2007 Rua José Maria Gonçalves Campos.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 11h48
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2007
LEI 2.132 de 16 de agosto de 2005 Reconhece como de utilitade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia do Centro Nordeste Mineiro - ASPEC.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 11h16
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Legislação
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Legislação Municipal
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2005
LEI 2101 de 07 de dezembro de 2004 - Altera a lei n° 2.028 de 07 de julho de 2003 que estabelece o regulamento de serviços prestados pelo SAAE - RSPS.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 11h09
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Legislação
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Legislação Municipal
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2004
lei 1715 de agosto de 1994 - Autoriza a aquisição de imóvel.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h43
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1994
lei 1575 de dezembro de 1989 - Aprova revisão de valores imobiliários.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h30
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1989
lei 1572 de dezembro de 1989 - Altera Dispositivos do Código Tributário.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h30
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1989
lei 1540 de dezembro de 1988 - Concede Título de Cidadão Honorário.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 16h26
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Legislação
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Legislação Municipal
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1988
lei 1537 de dezembro de 1988 - Aprova Revisão de Valores Imobiliários.pdf
por
Samuel Goncalves
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25/03/2019 16h26
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