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Arquivo PDF document LEI 2083 de 22 de junho de 2004 - Cria o dia municipal da empregada doméstica.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 2529 de fevereiro de 2013 Orçamento Participativo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI 1852 de 19 de junho de 1998 - Declara patrimônio histórico e considera a obrigatoriedade de conservação dos bens de domínio público.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document LEI 1739 de 05 de setembro de 1995 - Autoriza o Município de Guanhães a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo PDF document Pauta 11ª Reunião Ordinária 2019.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 19/08/2019 16h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas Reuniões Ordinárias / 2019
Arquivo PDF document LEI 2.324 de 22 de maio de 2009 Reconhece como de utilidade pública a Associação Esportiva do Bairro Alvorada e Adjacências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document LEI 2101 de 07 de dezembro de 2004 - Altera a lei n° 2.028 de 07 de julho de 2003 que estabelece o regulamento de serviços prestados pelo SAAE - RSPS.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 2.724 DE 14 de setembro de 2016 Beco Efigênia Madalena de Araújo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 2900 de janeiro de 2020 - Rua Laura Barroso de Queiroz.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 11h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document Lei 2877 de novembro de 2019 - Rua Artur Luiz de Aguiar.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
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