Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

3154 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
2018
por Samuel Goncalves publicado 22/07/2019 última modificação 21/05/2020 11h03
Localizado em Pasta Legislação Municipal
2008
por Samuel Goncalves publicado 22/07/2019 última modificação 23/07/2019 09h58
Localizado em Pasta Legislação Municipal
1981
por Samuel Goncalves publicado 22/07/2019 última modificação 23/07/2019 09h28
Localizado em Pasta Legislação Municipal
1993
por Samuel Goncalves publicado 22/07/2019 última modificação 23/07/2019 09h37
Localizado em Pasta Legislação Municipal
1976
por Samuel Goncalves publicado 22/07/2019 última modificação 23/07/2019 09h25
Localizado em Pasta Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 2417 de dezembro de 2010 Altera a lei 2367 de 2009 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2010.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei 2409 de outubro de 2010 Altera a lei 2367 de 2009 Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2010.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
1995
por Samuel Goncalves publicado 22/07/2019 última modificação 23/07/2019 09h39
Localizado em Pasta Legislação Municipal
1986
por Samuel Goncalves publicado 22/07/2019 última modificação 23/07/2019 09h33
Localizado em Pasta Legislação Municipal
Lei Eleitoral - Lei 9504/97
por ligiah publicado 18/08/2020 última modificação 01/07/2024 13h43
Suspensão temporária das redes sociais institucionais
Localizado em A Câmara / Notícias