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Arquivo PDF document LEI 1676 de 09 de junho de 1993 - Reajusta aposentadoria do Funcionário Francisco Moreira Pinto.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1833 de 22 de dezembro de 1997 - Cria o Fundo Municipal e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document LEI N° 2.741 DE 01 de dezembro de 2016 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 2.740 DE 01 de dezembro de 2016 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI 1.171 de 21 de março de 2006 Dispõe sobre alterações na legislação vigente para contemplar o fundo municipal da assistência social e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document LEI 1909 de 19 de outubro de 2000 - Rua João Nicolau da Silva.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Pauta10ReunioOrdinria210620211.pdf
por ligiah — última modificação 18/06/2021 16h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas Reuniões Ordinárias / 2021
Pauta para a Sexta Reunião Ordinária de 2019
por Samuel Goncalves — publicado 03/05/2019 — última modificação 03/05/2019 18h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / Pautas Reuniões Ordinárias
Arquivo PDF document Lei 2526 de janeiro de 2013 Altera os artigos 2º e 3º da lei 2239 de 13 de julho de 2007, que autoriza o poder executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento da dívida ativa de tributos municipais..pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI 2.107 de 29 de feveireiro de 2005 Altera o Código Tributário do Municipio de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
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