por Caio Martins de Oliveira Dias
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última modificação
05/11/2024 15h07
Prezados senhores, bom dia.
Me chamo Emerson Cruz e trabalho como Diretor Executivo na CAB-Compliance Advisory Brazil, que é uma consultoria especializada em Compliance, LGPD e Governança.
Venho através deste, solicitar o imediato cancelamento do processo de licitação nº ID:44305, visto que o mesmo apresenta irregularidades para que possivelmente apenas 01 empresa participasse e vencesse o processo licitatório.
Vamos aos fatos:
A Presidente da Comissão de Licitação: Sra. Kênia Salvador Lopes, lançou na plataforma de licitações as seguintes datas:
Publicação no diário oficial: 07/10/2024 - 18:38
Publicação na plataforma: 07/10/2024 - 18:38
Início da disputa/fim do envio de proposta: 07/10/2024 - 18:37
Limite para a impugnação: 02/10/2024 - 18:00
Ou seja, da publicação no diário oficial no município até a publicação na plataforma, houve um espaço de tempo de 01 (um) minuto, não dando nenhuma chance de participação de outras empresas, a não ser, possivelmente alguma que já soubesse do processo.
O fim das disputa/fim do envio de propostas aconteceu as 18:37hs, ou seja, 01 (um) minuto antes mesmo da publicação no diário oficial do município.
A autorização dada para o processo pelo Dr. Nilson Cesar do nascimento Almeida Presidente da Câmara Municipal de Guanhães foi em 30 de setembro de 2024, porque não houve a publicação deste processo nos meios adequados com tempo suficiente para que outras empresas apresentassem suas propostas?
Dito isto, solicito a imediata suspensão desta licitação nos termos da Lei 14.133/2021, caso contrário levarei este assunto ao ministério público estadual e Ouvidoria Geral do Estado para que tomem ciência e que outras empresas possam participar deste processo com lisura.
Gentileza encaminhar esta mensagem ao Dr. Nilson Cesar do nascimento Almeida (Presidente da Câmara Municipal) e a Sra.Kênia Salvador Lopes (Presidente da Comissão de Licitação) para tomada das devidas providências.
Este é, possivelmente, um caso clássico de fraude em licitação (direcionamento) para alguma empresa.
Solicito que a Sra. Kênica Salvador Lopes entre em contato comigo em caráter de urgência, antes da assinatura do contrato com a então empresa vencedora (CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial LTDA).
Nota: Esta solicitação/e-mail também foi encaminhado à ouvidoria da câmara solicitando o cancelamento desta licitação e tomada de providências.
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