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LEI N° 2.718 DE 24 de junho de 2016 Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores do SAAE.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
27/03/2019 09h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2016
LEI 2059 de 02 de fevereiro de 2004 - Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério FUNDEF.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 10h57
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2004
19 ª Reunião Ordinária de 2016.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
23/03/2019 22h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas Reuniões Ordinárias
/
2016
Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2019
por
vsoalheiro
—
publicado
07/05/2019
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas Reuniões Ordinárias
/
2019
2ª Reunião Extraordinária de 2018.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
23/03/2019 23h02
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas Reuniões Extraordinárias
/
2018
LEI 2013 de 28 de dezembro de 2002 -Institui No Município de Guanhães contribuição Para Custeio Da Iluminação Pública Prevista No Artigo 149-A Da Constituição Da República.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h59
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2002
LEI 1742 de 26 de setemro de 1995 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h45
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1995
ANEXO VIII MINUTA DO CONTRATO.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
10/06/2019 10h50
Localizado em
Transparência
/
…
/
2019
/
Pregão 002-2019
LEI 2.306 de 20 de dezembro de 2008 Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG e concede à mesma isenção tributária.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 12h40
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2008
LEI 2053 de 30 de dezembro de 2003 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guanhães - MG para o exercício de 2004.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 17h34
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2003
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