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Arquivo PDF document LEI 2081 de 18 de maio de 2004 -Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do consumidor.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document ANEXO VII MINUTA DO TERMO DE CONTRATO.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 21/10/2019 18h47
Localizado em Transparência / … / 2019 / Pregão 004-2019
Arquivo PDF document LEI 1862 de 02 de outubro de 1998 - Revoga e dá nova redação ao artigo 51, parágrafo 1º e artigo 52 da lei 1605 de 27 de dezembro de 1990 e Cria dispositivos para a cobrança de ISS.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document ANEXO VII MINUTA DO TERMO DE CONTRATO.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 09h33
Localizado em Transparência / … / 2019 / Pregão 005-2019
Arquivo PDF document LEI 2.320 de 08 de maio de 2009 Abre crédito adicional no orçamento de 2009.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document EDIO02501112023.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 01/11/2023 17h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário do Legislativo / 2023
Arquivo PDF document LEI 1914 de 22 de dezembro de 2000 - Tomba A Igreja Matriz De São Miguel E Almas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document LEI 2.317 de 27 de março de 2009 Dispõe sobre a alteração da lei 2069 de 30 de março de 2009.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document 7ª Reunião Extraordinária de 2018.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 23/03/2019 23h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Reuniões Extraordinárias / 2018
Arquivo PDF document LEI N° 2.722 DE 14 de setembro de 2016 Rua Hermógenes Correia de Aguiar.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
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