Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1662 de 15 de fevereiro de 1993 - Autoriza o reajuste em débito com fornecedores e prestadores de serviços.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
lei 2256 de dezembro de 2007 Descaracteriza área da classe de uso comum do povo transferindo-a para classe de bem de uso social para a construção da sede da Associação dos Moradores do Bairro Cruzeiro.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
LEI 1930 de 12 de maio de 2001 - Dispensa a multa e oferece 20% de desconto na dívida ativa municipal para o pagamento à vista até o dia 31-07-2001 e autoriza parcelá-la em até 06 parcelas mensais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
lei 1294 de agosto de 1979 - Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, para a execução do Projeto Especial para Atendimento de Emergência à Rede Escolar de 1º Grau.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
lei 900 de fevereiro de 1967 - Autoriza a cobrança dos impostos territorial e predial com base no resultante dos trabalhos de órgão próprio da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, alcançado em virtude de.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1967
LEI 2006 de 17 de dezembro de 2002 - Altera dispositivos das leis 1.918 de 08-03-2001 e 1.723, de 23-11-1994, que dispõe sobre o plano de organização do pessoal do SAAE município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
LEI 1751 de 16 de janeiro de 1996 - Autoriza o Município de Guanhães a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro o Nordeste.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1996
LEI 1679 de 20 de agosto de 1993 - Cria a escola Municipal Áureo Pereira do Amaral.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
EDIO03802022024.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 02/02/2024 11h40
Localizado em Processo Legislativo / Diário do Legislativo / 2024
LEI 1940 de 17 de setembro de 2001 - Autoriza o município de Guanhães a celebrar convênio para transferência de recursos com o banco de desenvolvimento de minas gerais s.a - BDMG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001

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