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LEI 1928 de 28 de maio de 2001 - Autoriza o executivo municipal a realizar despesa com transporte de pessoas de baixa renda com vistas a lhes permitir frequência e formação em curso regular de Técnico em Enfermagem.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h55
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2001
LEI 1737 de 05 de setembro de 1995 - Autoriza desconto em dívida ativa no corrente exercício.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h45
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1995
LEI 1664 de 08 de março de 1993 - Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h41
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1993
Pauta para a 7ª Reunião Ordinária de 2019
por
Samuel Goncalves
—
publicado
17/05/2019
—
última modificação
17/05/2019 18h02
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas
/
Pautas Reuniões Ordinárias
11extraordinria.pdf
por
ligiah
—
última modificação
27/11/2020 19h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas
/
Editais de Convocação Reuniões Extraordinárias
ANEXOVIDECLARAOPARAEMPRESADEPEQUENOPORTE.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
19/03/2020 18h12
Localizado em
Transparência
/
…
/
Licitações 2020
/
Pregão 002/2020
ANEXOVIDECLARAOPARAEMPRESADEPEQUENOPORTE.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
09/03/2020 11h54
Localizado em
Transparência
/
…
/
Licitações 2020
/
Pregão 001/2020
Lei 2.503 de 24 de outubro de 2012 Abre crédito adicional no orçamento de 2012.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h26
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2012
LEI 2.332 de 15 de junho de 2009 Altera a lei 2264 de 21 de dezembro de 2007.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 16h54
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2009
LEI 1995 de 20 de agosto de 2002 - Autoriza a doação de imóveis para pessoas carentes que já possuem a concessão de direito real de uso.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h58
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2002
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