Câmara Municipal de Guanhães

LEI 2102 de 21 de dezembro de 2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guanhães - MG, para o exercício de 2005.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h10
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LEI 2103 de 21 de dezembro de 2004 - Altera o artigo 5° da lei n° 1998 e o § 3° do artigo 5° e artigo 85 da lei n° 1999, ambas de 24 de setembro de 2002.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h10
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LEI 2104 de 21 de dezembro de 2004 -Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2004.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h10
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LEI 2105 de 21 de dezembro de 2004 -Regulamenta parceria entre o município e contribuintes de IPTU para fins de implementação de melhorias, incentivo ao pagamento do IPTU.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h10
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lei 2122 de março de 2007 Loteamento Bairro Esperança.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h47
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Lei 2219 de 29 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal: por Samuel Goncalves — publicado 18/07/2019
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lei 2222 de março de 2007 Abre crédito adicional no Orçamento de 2010.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h47
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lei 2223 de março de 2007 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h47
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lei 2224 de março de 2007 Acrescenta disposições à lei 2057 de 30 de dezembro de 2003 Estatuto do Magistério do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h47
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lei 2225 de abril de 2007 Autoriza o repasse do município ao consórcio intermunicipal de saúde e ao Hospital Regional de Guanhães da Associação e Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h47
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