Câmara Municipal de Guanhães

Lei Complementar nº 08 de 17 de março de 2015 - Desafeta parte de área que especifica, de uso comum do povo, para bem de uso dominical e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h08
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LEI 1947 de 23 de outubro de 2001 - Autoriza O Executivo Municipal A Repassar Mais R$6.000,00 Ao Hospital Regional De Guanhães - Associação De Caridade Nossa Senhora Do Carmo Até O Dia 31-01-2002.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h56
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Lei 2.106 de 29 de fevereiro de 2005 Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto e moratória para pagamento da divida ativa de tributos municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
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LEI 2005 de 17 de dezembro de 2002 - Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o IPSEMG, para assistência à saúde dos funcionários públicos municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1957 de 28 de dezembro de 2001 - Delimita O Perímetro Urbano Da Vila Taquaral De Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
lei 2259 de dezembro de 2007 Autoriza o Município de Guanhães a utilizar recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública em obras de pavimentação nos bairros e distritos da cidade.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h07
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lei 1719 de outubro de 1994 - Autoriza o Executivo Municipal a Transferir a Exploração dos Serviços de Energia Elétrica do Município à CEMIG e contratar serviço de fornecimento de energia elétrica.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h44
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lei 1439 de setembro de 1986 - Autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Transportes de Minas Gerais para a implantação de projeto de sinalização de Trânsito.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h15
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lei 1141 de março de 1974 - Autoriza o poder Executivo Municipal a rever bases de cálculos de impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a conceder desconto especial no corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
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lei 1054 de abril de 1971 - Autoriza o Poder Executivo de Guanhães a construir e financiar entradas de energia elétrica do tipo Padrão CEMIG e autoriza a abertura de crédito especial.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h09
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