Câmara Municipal de Guanhães

lei 2225 de abril de 2007 Autoriza o repasse do município ao consórcio intermunicipal de saúde e ao Hospital Regional de Guanhães da Associação e Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
lei 1646 de junho de 1992 - Isenta os mutuários e promitentes da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais do pagamento de tributos municipais que incidem sobre terrenos adquiridos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
lei 1461 de maio de 1987 - Declara os feriados municipais da Sexta-Feira da Paixão, Dia de Corpus Christi, Dia do Padroeiro da Cidade e Dia do Aniversário da Cidade.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
lei 1406 de junho de 1985 - Autoriza o poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG para a execução de obras de eletrificação no município.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
lei 1186 de maio de 1975 - Autoriza o Poder Executivo a modificar cláusula Contratual em Contratos de Empréstimo e de Mútuo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Lei 288 de novembro de 1953 - Cria verba para a conclusão do prédio destinado ao funcionamento da Escola Rural na comunidade de 'Taubas' do distrito da Vila Dores de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Lei 2832 de agosto de 2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Guanhães, destinado a criação de dotação orçamentária para empenhamento de despesas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
EDIO04219022024.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 19/02/2024 16h35
Localizado em Processo Legislativo / Diário do Legislativo / 2024
Lei 2859 de 18 de dezembro de 2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães-MG para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Lei 2832 de agosto de 2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Guanhães, destinado a criação de dotação orçamentária para empenhamento de despesas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018

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