Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1996 de 20 de agosto de 2002 - Autoriza o executivo a contratar até 16 servidores, por um prazo de 60 dias prorrogável por igual período para atender às necessidades de excepcional interesse público.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1997 de 20 de agosto de 2002 - Declara De Utilidade Publica A Associação Regional Dos Feirantes Da Feira Livre De Artes E Produtos Agropecuários - GUANARTE.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1998 de 24 de setembro de 2002-Institui O Plano De Custeio Do Regime De Previdência Social Dos Servidores Públicos Do Município De Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1999 de 24 de setembro de 2002 -Dispõe Sobre A Organização Do Regime De Previdência Social Dos Servidores Públicos, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município De Guanhães GUANHÃES-PREV.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 2001 de 05 de novembro de 2002 - Dispõe sobre a adoção, comercialização e criação de cães de grande porte e das raças que menciona e da outras providências...pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 2002 de 05 de novembro de 2002 - Torna obrigatório o plantio de arvores em passeios públicos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 2003 DE 05 de novembro de 2002 - Beco José Faustino Oliveira (Beco Zé da Vicência).pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 2004 de 02 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre autorização para concessão de rateio do saldo de recursos oriundos do FUNDEF, aos profissionais do magistério do ensino fundamental.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 2005 de 17 de dezembro de 2002 - Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o IPSEMG, para assistência à saúde dos funcionários públicos municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 2006 de 17 de dezembro de 2002 - Altera dispositivos das leis 1.918 de 08-03-2001 e 1.723, de 23-11-1994, que dispõe sobre o plano de organização do pessoal do SAAE município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
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