Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1984 de 18 de junho de 2002 - Rua Alair Pereira.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1985 de 18 de junho de 2002 - Rua Jovelina Pinto dos Santos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1986 de 18 de junho de 2002 - Rua Geraldo de Miranda Ayala.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1988 de 02 de julho de 2002 - Obriga a fixação de preços nas mercadorias dos pontos comerciais, bares, mercearias, lojas, restaurantes e supermercados no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1990 de 06 de agosto de 2002- Autoriza o município de Guanhães - MG a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais operações de crédito com outorga de garantia.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1991 de 06 de agosto de 2002 -Rua Francisco Cândido de Souza.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1992 de 06 de agosto de 2002 - Obriga a fixação de tabuletas informativas sobre regulamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1993 de 06 de agosto de 2002 - Rua Dr Antônio Rosa Lima.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1994 de 20 de agosto de 2002 - Autoriza o município de Guanhães através do poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento Econômico e social através do Banco do Brasil.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1995 de 20 de agosto de 2002 - Autoriza a doação de imóveis para pessoas carentes que já possuem a concessão de direito real de uso.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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