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LEI 1981 de 04 de junho de 2002 -Altera os recursos do Município ao consórcio intermunicipal de saúde e ao hospital regional.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h58
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2002
LEI 1843 de 10 de março de 1998 - Concede subvenções ou auxílios.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h50
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1998
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
última modificação
30/04/2019 17h13
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
Lei 2523 de janeiro de 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial a servidores municipais a fim de alcançar o valor do salário mínimo nacional vigente.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h32
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2013
lei 2262 de dezembro de 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivos Fiscais às empresas que reservarem vagas em seu quadro de pessoal destinadas à terceira idade.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 12h08
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2007
lei 2245 de novembro de 2007 Dispõe sobre a promoção de Ações Preventivas e Educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de Álcool, Tabaco e Automedicação.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 11h59
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2007
lei 1531 de novembro de 1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h25
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1988
lei 1367 de dezembro de 1983 - Autoriza o município a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. para a execução de serviços de eletrificação no município.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 15h55
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1983
lei 1055 de abril de 1971 - Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante concorrência pública, a execução e exploração dos Serviços de Abastecimento de Água do Município de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h09
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1971
Lei 1016 de agosto de 1970 - Autoriza o Pode Executivo Municipal a firmar convênio como o Instituto Nacional do Livro para a criação de uma biblioteca pública neste município.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h05
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1970
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