Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1959 de 28 de dezembro de 2001 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guanhães, para o exercício de 2002.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h56
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LEI 1960 de 28 de dezembro de 2001 - Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para O Período De 2002-2005.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h56
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LEI 1961 de 05 de fevereiro de 2002 - Autoriza a administração do salão de festas comunitário de Correntinho de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1962 de 05 de março de 2002 - Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município De Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1963 de 05 de março de 2002 - Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural de Guanhães e seu respectivo procedimento.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1964 de 26 de março de 2002 - Abre Crédito Especial No Orçamento De 2002.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1965 de 02 de abril de 2002 -Revoga A Lei 1.827 24-11-97 Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Habitação De Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1967 de 02 de abril de 2002 - Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1968 de 02 de abril de2002 - Revoga A Lei 387 De 12-11-1956 Que Dispõe Sobre A Criação Da Biblioteca Pública Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1969 de 02 de abril de 2002 - Declara De Utilidade Publica O Sindicato Dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal De Guanhães - SINTSERPG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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