Câmara Municipal de Guanhães

LEI 2.367 de 24 de dezembro de 2009 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h56
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LEI 2.338 de 19 de agosto de 2009 Altera o Plano Plurianual PPAG 2006-2009.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
LEI 2102 de 07 de dezembro de 2004 - Institui o programa municipal de atenção à pessoa portadora de deficiência.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h09
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LEI 1912 de 22 de dezembro de 2000 - Aprova Loteamento Do Bairro União.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h54
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LEI 1824 de 10 de novembro de 1997 - Transforma a Escola Estadual Pio Nunes Coelho em escola municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
LEI 1776 de 21 de maio de 1996 - Tomba a Capela da Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1996
lei 1723 de novembro de 1994 - Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
lei 1650 de setembro de 1992 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1632 de novembro de 1991 - Autoriza a concessão de abono nos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães, que recebem até um salário mínimo.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h35
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lei 1611 de maio de 1991 - Estabelece o quadro geral, planos de cargos e carreira dos servidores públicos do município de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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