Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

3140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Solicitação Projeto de Lei Complementar 13/2023 - Criação de Cargos Comissionados
por Vinicius de Oliveira Pimenta — última modificação 24/04/2024 09h45
Senhor Presidente, O Senhor como advogado você devia saber que para dar entrada em um projeto de lei ele tem legal. Isso não tá acontecendo no Projeto de Lei Complementar 13/2023 - Criação de Cargos Comissionados para os vereadores. Hoje na câmara já temos 7 cargos comissionado e 7 cargos efetivo. Dá forma que tá está proporcional. Mas agora o presidente quer criar 14 cargos comissionado para satisfazer os vereadores e para tentar sua reeleição como presidente. Isso é ilegal, porque para a criação de cargos comissionado deve ter proporção com os cargos efetivo. Com a nova lei vai ter 21 cargos comissionado e 7 cargos efetivo. Isso é ilegal. Além deste fato o presidente não pode utilizar este projeto para conseguir votos dos vereadores para sua reeleição, pois é outra ilegalidade. É uma comprova de voto. Isso que tá acontecendo é ilegal e também vai prejudicar os servidores efetivo, porque vai prejudicar a progressão de nós servidores. Isso só mostra que o presidente não importa com os servidores efetivo, como fez ao longo deste ano de não deixar os servidores fazer os cursos.
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document LEI 2072 de 30 de março de 2004 - Autoriza o poder executivo municipal de Guanhães a firmar convênio com a creche lar dos pequeninos de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document LEI 1877 de 27 de maio de 1999 - Revoga as leis municipais 968, de 12 de dezembro de 1968 e 1413 de 20 de setembro de 1985.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document Lei 2556 de junho de 2013 Autoriza o desmembramento de lotes e Fixa Área Mínima para Edificações em programas habitacionais para famílias de baixa renda..pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI 2066 de 11 de março de 2004 -Autoriza o poder executivo a conceder a anistia em 80% das penalidades do tipo juros e multas inerentes ao iptu-imposto predial e territorial urbano constantes da dívida ativ.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document LEI 1787 de 06 de fevereiro de 1997 - Concede desconto nos impostos e taxas municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais no corrente exercício.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document LEI 1746 de 05 de dezembro de 1995 - Limita o número de Veículos de Transporte de Passageiros (TAXI) nos distritos e povoados do município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo ODT document 5reunioordinriaata.odt
por ligiah — última modificação 20/04/2021 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Reuniões Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei 2893 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2599 de dezembro de 2013 Autoriza o município de Guanhães a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da secretaria de fazenda municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 233 234 235 [236] 237 238 239 ... 314