Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1859 de 24 de agosto de 1998 - Altera prazo de autorização de funcionamento do Instituto Gammon.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
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LEI 1860 de 24 de agosto de 1998 - Reconhece como de utilidade pública o Instituto de Ensinos e Recuperação às crianças e aos adolescentes de Guanhães IERCARG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
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LEI 1861 de 25 de setembro de 1998 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
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LEI 1862 de 02 de outubro de 1998 - Revoga e dá nova redação ao artigo 51, parágrafo 1º e artigo 52 da lei 1605 de 27 de dezembro de 1990 e Cria dispositivos para a cobrança de ISS.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
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LEI 1863 de 02 de outubro de 1998 - Aprova emenda a lei 1605 de 27 de dezembro de 1990 que amplia a base de cálculo para a tributação dos serviços de construção civil.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h51
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LEI 1864 de 02 de outubro de 1998 - Institui o código sanitário no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h51
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LEI 1865 de 14 de dezembro de 1998 - Abre crédito adicional no orçamento de 1998.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h51
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LEI 1866 de 14 de dezembro de 1998 - Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Aod Pereira.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h51
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LEI 1867 de 14 de dezembro de 1998 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1999.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h51
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LEI 1868 de 14 de dezembro de 1998 - Concede Subvenções e Auxílios.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h51
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