Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2656 de novembro de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Desoneração Fiscal a Empreendimentos Vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h47
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Lei 2559 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h34
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Lei 2558 de julho de 2013 Cria Cargo de provimento efetivo de procurador municipal e procurador da fazenda pública municipal no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h34
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Lei 2552 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a celebrar termo de cooperação com a Associação dos Estudantes Universitários de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h33
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Lei 2602 de dezembro de 2013 Autoriza o municipio a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares e Agricultores Urbanos de Guanhães e Região.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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Lei 2556 de junho de 2013 Autoriza o desmembramento de lotes e Fixa Área Mínima para Edificações em programas habitacionais para famílias de baixa renda..pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
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Lei 2430 de março de 2011 Autoriza a celebração de convênio entre o município de Guanhães e a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h19
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Lei 2403 de outubro de 2010 Institui a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo e funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h00
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LEI 1967 de 02 de abril de 2002 - Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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lei 1654 de setembro de 1992 - O Estádio localizado à Avenida Governador Milton Campos, número 3333, passa a denominar-se Estádio Municipal Eliazito de Sena.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h40
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