Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2828 de agosto de 2018 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Lei 2826 de julho de 2018 - Institui a Política Pública de Incentivo e Valorização do Esporte no Município de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h19
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Lei 2822 de junho de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h19
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Lei 2821 de junho de 2018 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, para inclusão de dotação orçamentária, durante a execução orçamentária de 2018.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h19
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Lei 2856 de 17 dezembro de 2018 - Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Residencial Antares, estabelece suas condições e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Lei 2830 de agosto de 2018 - Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e áreas verdes e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2828 de agosto de 2018 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2826 de julho de 2018 - Institui a Política Pública de Incentivo e Valorização do Esporte no Município de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2822 de junho de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2821 de junho de 2018 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, para inclusão de dotação orçamentária, durante a execução orçamentária de 2018.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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