Câmara Municipal de Guanhães

LEI 2.122 de 06 de julho de 2005 Dispõe sobre o estágio de estudantes junto ao poder público municipal, suas autarquias e fudações.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h13
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LEI 2.201 de 07 de novembro de 2006 Autoriza Convênio com o Banco Itaú.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h31
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LEI 1932 de 12 de junho de 2001 - Cria o passe escolar gratuito, para estudantes das escolas públicas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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LEI N° 2.720 DE 24 de junho de 2016 Ratifica a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h11
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Lei 2884 de dezembro de 2019 - Concede título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor Luiz Henrique de Oliveira Resende (Luiz Tibé).pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
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Lei 2636 de agosto de 2014 Autoriza o municipio a celebrar convênio com a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo (Hospital Imaculada Conceiçaõ).pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h46
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Lei 2559 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
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Lei 2558 de julho de 2013 Cria Cargo de provimento efetivo de procurador municipal e procurador da fazenda pública municipal no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
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Lei 2552 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a celebrar termo de cooperação com a Associação dos Estudantes Universitários de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
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Lei 2435 de maio de 2011 Dispõe sobre a concessão de adicional de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade aos servidores públicos do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h19
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