Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1746 de 05 de dezembro de 1995 - Limita o número de Veículos de Transporte de Passageiros (TAXI) nos distritos e povoados do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
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LEI 1747 de 05 de dezembro de 1995 - Lei Orçamentária anual para o exercício de 1996.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
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LEI 1748 de 12 de dezembro de 1995 - Autoriza a assinatura de contrato de comodato do prédio situado à Praça Benedito Valadares, número 36.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
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LEI 1750 de 16 de janeiro de 1996 - Concede desconto nos impostos e taxas municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais do corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1751 de 16 de janeiro de 1996 - Autoriza o Município de Guanhães a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro o Nordeste.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1752 de 16 de janeiro de 1996 - Autoriza Reforma das Instalações do Prédio do Banco do Brasil S.A. Agência Guanhães para funcionamento da 14ª Superintendência Regional de Ensino.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1753 de 23 de janeiro de 1996 - Aprova Loteamento do Bairro Bela Vista.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1754 de 23 de janeiro de 1996 - Aprova Loteamento do Bairro Nova União.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1756 de 05 de março de 1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à Cooperativa Regional dos Produtores Rurais do Centro Nordeste Mineiro.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1757 de 05 de março de 1996 - Autoriza a realização de convênio com a Celulose Nipo Brasileira - CENIBRA.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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