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lei 806 de junho de 1965 - Autoriza a doação de material proveniente da demolição do prédio público municipal situado à vila de Sapucaia.pdf
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Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 11h48
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1965
Lei 739 de dezembro de 1963 - Autoriza o levantamento do cadastro das propriedades rurais e a revisão das lançamentos do imposto territorial rural.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 11h41
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1963
Lei 664 de novembro de 1962 - Autoriza o resgate de empréstimos feitos com a construção de rede distribuidora de energia elétrica na Cidade.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 11h36
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Legislação
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Legislação Municipal
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1962
Lei 490 de setembro de 1959 - Autoriza a construção de uma ponte sobre o córrego Barreira do Distrito da Vila Farias de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
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25/03/2019 11h23
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Legislação
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Legislação Municipal
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1959
Lei 468 de agosto de 1959 - Contém normas sobre serviços de utilidade pública, sua autorização, permissão ou concessão e regulamenta o serviço telefônico.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 11h22
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1959
Lei 425 de novembro de 1957 - Autoriza construção de uma ponte sobre o Ribeirão Santo Antônio, na sede da Vila Correntinho de Guanhães.pdf
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Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 11h18
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Legislação
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Legislação Municipal
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1957
Lei 417 de agosto de 1957 - Dispõe sobre a concessão de auxílio para o término das obras da Igreja do Cemitério desta Cidade.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 11h18
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Legislação
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Legislação Municipal
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1957
Lei 390 de novembro de 1956 - Autoriza novo serviço de captação e distribuição de água para o abastecimento da parte baixa da Cidade.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 11h14
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Legislação
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Legislação Municipal
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1956
Lei 376 de fevereiro de 1956 - Concede facilidades para o pagamento de tributos e estabelece épocas para o pagamento da taxa de calçamento.pdf
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Samuel Goncalves
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25/03/2019 11h13
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Legislação
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Legislação Municipal
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1956
Lei 337 de fevereiro de 1955 - Autoriza a construção de uma cerca nas entradas da Vila Dores de Guanhães e dá outras providências.pdf
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Samuel Goncalves
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25/03/2019 11h08
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1955
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