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Arquivo PDF document lei 2760 de maio de 2017 Altera a lei 2699 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação).pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 2561 de julho de 2013 Altera dispositivo da lei complementar 2535 de 11 de março de 2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2545 de maio de 2013 Altera dispositivo da Lei Complementar 2535 de 11 de março de 2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2651 de outubro de 2014 Altera dispositivos da Lei 2600 de 2013 que criou o Residencial Nova Zelandia.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2633 de junho de 2014 Altera Dispositivos da Lei 1066 de outubro de 1971 - Código de Posturas Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document LEI 2.360 de 22 de dezembro de 2009 Altera a lei 2069 de 30 de março de 2004.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document lei 2239 de julho de 2007 Regulamenta o artigo 81 da lei 2219 de 29 de dezembro de 2006.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document LEI 2.209 de 04 de dezembro de 2006 Altera a lei municipal 1891 de 22 de dezembro de 1999, que cria o conselho municipal do idoso.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document lei 580 de maio de 1961 - Dispõe sobre o cumprimento da lei 528 de 16 de maio de 1960.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1961
Arquivo PDF document Lei 320 de fevereiro de 1955 - Estabelece normas para cumprimento da lei 306 de 11 de novembro de 1953.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1955
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