Câmara Municipal de Guanhães

lei 1656 de dezembro de 1992 - Altera o parâmetro de suplementação para a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1992.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h40
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lei 1657 de setembro de 1992 - Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC-MG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h40
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lei 1659 de dezembro de 1992 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h40
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LEI 1660 de 19 de janeiro de 1993 - Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Justiça.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1661 de 15 de fevereiro de 1993 - Autoriza a permuta de veículos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1662 de 15 de fevereiro de 1993 - Autoriza o reajuste em débito com fornecedores e prestadores de serviços.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1663 de 15 de fevereiro de 1993 - Institui o Brasão de Armas da Cidade de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1664 de 08 de março de 1993 - Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1665 de 08 de março de 1993 - Autoriza o desconto em dívida ativa, impostos e taxas municipais no corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1666 de 15 de março de 1993 - Concede isenção de impostos a contribuintes de baixa renda.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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