Câmara Municipal de Guanhães

Lei 316 de novembro de 1954 - Autoriza cobrança de imposto Predial e Territorial Urbano na base de que foi cobrado em 1953.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1954
Lei 167 de novembro de 1951 - Autoriza a revisão dos lançamentos dos impostos predial e territorial urbano e atualização do cadastro imobiliário.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1951
lei número 2853 de dezembro de 2018 - Institui os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h22
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Lei 2839 de novembro de 2018 - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h21
Localizado em Pasta de Leis / 2018
lei 2833 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a aplicação de penalidade para o desperdício de água tratada no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
lei número 2853 de dezembro de 2018 - Institui os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Lei 2839 de novembro de 2018 - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
lei 2833 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a aplicação de penalidade para o desperdício de água tratada no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
LEI 2063 de 02 de março de 2004 -Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Âmbito Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h58
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Lei 2633 de 26 de junho de 2014. Altera os dispositivos da lei 1066 de 30 de outrubro de 1971 - Lei de Posturas do Município de Guanhães.pdf: por Vinicius de Oliveira Pimenta — última modificação 21/12/2020 16h20
Lei que altera dispositivos da Lei de Posturas do Município de Guanhães
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