Câmara Municipal de Guanhães

lei 1636 de dezembro de 1991 - Institui o Conselho Municipal de Saúde.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h37
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lei 1637 de dezembro de 1991 - Institui o Fundo Municipal de Saúde.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h38
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lei 1638 de fevereiro de 1992 - Cria o Conselho Municipal de Administração do Ginásio Poliesportivo Tenente José Rodrigues de Oliveira.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1639 de março de 1992 - Dá denominação às Ruas do Bairro Vista Alegre.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1640 de maio de 1992 - Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1641 de maio de 1992 - Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Correntinho.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1642 de maio de 1992 - Autoriza o Município a realizar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1643 de maio de 1992 - Autoriza o Município a realizar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1644 de junho de 1992 - Reconhece como de Utilidade Pública a Loja Macônica Pioneiros do Nordeste.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1645 de junho de 1992 - Autoriza o Município de Guanhães a conceder o direito real de uso de terreno para a implantação da estação central do sistema de telefonia comunitária rural.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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