Câmara Municipal de Guanhães

lei 1607 de março de 1991 - Autoriza a realização de despesas com a reconstrução da Cadeia Pública Local.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1608 de março de 1991 - Concede a isenção de impostos e ou taxas municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1609 de abril de 1991 - Autoriza a concessão de desconto especial para pagamento de impostos e taxas no corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1610 de abril de 1991 - Abre crédito especial para reforço de dotação orçamentária.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1611 de maio de 1991 - Estabelece o quadro geral, planos de cargos e carreira dos servidores públicos do município de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1612 de maio de 1991 - Loteamento Bairro João Miranda.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1613 de maio de 1991 - Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a cooperativa Escola dos Alunos da Escola Agro - técnica Federal de São João Evangelista.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1614 de julho de 1991 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o orçamento de 1992.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1615 de julho de 1991 - Beco José Gonçalves Caldeira.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1616 de setembro de 1991 - Autoriza a Realização de Concurso para a adoção do Hino do Município e o Brasão de Armas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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