Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2442 de agosto de 2011 Institui o tratamento diferenciado favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte do municipio de guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h20
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Lei 2437 de junho de 2011 Dispõe sobre a contratação de plano de assistência médica para os servidores do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h19
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Lei 2250 de 28 de novembro de 2007 Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários da Saúde do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h06
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Lei 2247 de 28 de novembro de 2007 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do Magistério do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h00
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lei 2244 de novembro de 2007 Transfere Área de uso comum para bem de uso social para Construção de Creche - Escola Infantil.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h58
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LEI 2.172 de 30 de março de 2006 Altera as leis municipais 2159 e 2160 de 21 de dezembro de 2005.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
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LEI 1973 de 07 de maio de 2002 - Fica o município autorizado a contratar 49 pessoas, em caráter temporário e excepcional para executar serviços de limpeza em vias públicas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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lei 1714 de agosto de 1994 - Autoriza doar, alienar ou ceder sob forma de comodato área institucional do Bairro Village da Estiva.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
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lei 1699 de janeiro de 1994 - Autoriza a receber transferência de três Escolas Estaduais, Rural e Urbana para o Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
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LEI 1672 de 04 de maio de 1993 - Reconhece como de utilidade pública a Loja Maçônica Sol Nascente.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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