Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2629 de junho de 2014 A atual Escola Municipal Corrente Canoa passa a se chamara Escola Municipal Sady Luiz da Silva.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h45
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Lei 2572 de agosto de 2013 Autoriza o município a firmar acordo com a Receita Federal do Brasi para parcelamento de Dívida.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
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Lei 2547 de maio de 2013 Autoriza o Município de Guanhães a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
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Lei 2.493 de 07 de agosto de 2012 Inclui a reforma e ampliação do Centro Municipal de Saúde no Plano Plurianual 2010-2013.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h26
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Lei 2442 de agosto de 2011 Institui o tratamento diferenciado favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte do municipio de guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h20
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Lei 2437 de junho de 2011 Dispõe sobre a contratação de plano de assistência médica para os servidores do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h19
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Lei 2250 de 28 de novembro de 2007 Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários da Saúde do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h06
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Lei 2247 de 28 de novembro de 2007 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do Magistério do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h00
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lei 2244 de novembro de 2007 Transfere Área de uso comum para bem de uso social para Construção de Creche - Escola Infantil.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h58
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LEI 2.172 de 30 de março de 2006 Altera as leis municipais 2159 e 2160 de 21 de dezembro de 2005.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
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