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19/10/2021 13h25
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Processo Legislativo
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Atas Reuniões Ordinárias
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2021
LEI 1936 de 02 de julho de 2001 - Estabelece diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do município de Guanhães para o exercício de 2002.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 16h55
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2001
LEI N° 2.715 DE 08 de junho de 2016 Beco das Cerejeiras.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
27/03/2019 09h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2016
LEI 1895 de 16 de fevereiro de 2000 - Autoriza O Município De Guanhães A Celebrar Convênio Com O Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S.A. BDMG Operações De Crédito.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h53
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2000
LEI 1666 de 15 de março de 1993 - Concede isenção de impostos a contribuintes de baixa renda.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h41
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1993
Lei 2646 de setembro de 2014 Rua José das Graças Farias situada no distrito de Cruzeiro do Aricanca antigo Beco do Beco.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h47
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2014
Lei 2643 de setembro de 2014 Autoriza o município a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes Universitários do Município de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h46
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2014
Lei 2629 de junho de 2014 A atual Escola Municipal Corrente Canoa passa a se chamara Escola Municipal Sady Luiz da Silva.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h45
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2014
Lei 2572 de agosto de 2013 Autoriza o município a firmar acordo com a Receita Federal do Brasi para parcelamento de Dívida.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
26/03/2019 17h35
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
Lei 2547 de maio de 2013 Autoriza o Município de Guanhães a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
26/03/2019 17h30
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Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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