Câmara Municipal de Guanhães

lei 1531 de novembro de 1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
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lei 1532 de novembro de 1988 - Prorroga a concessão para a exploração do serviço funerário de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
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lei 1533 de novembro de 1988 - Altera a lei 1509 de 12 de setembro de 1988.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
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lei 1534 de dezembro de 1988 - Cria o Imposto de Transmissão sobre bens imóveis 'Inter Vivos'.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
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lei 1535 de dezembro de 1988 - Cria cargos no quadro geral de Funcionários da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
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lei 1536 de dezembro de 1988 - Estabelece normas para arrecadação dos impostos Predial e Territorial Urbano, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
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lei 1537 de dezembro de 1988 - Aprova Revisão de Valores Imobiliários.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
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lei 1538 de dezembro de 1988 - Cria o Imposto sobre vendas a varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
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lei 1539 de dezembro de 1988 - Concede Pensão Vitalícia.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
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lei 1540 de dezembro de 1988 - Concede Título de Cidadão Honorário.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
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