Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2803 de dezembro de 2017 Cria Obrigações e explicita outras para os serviços de administração de cartões de crédito.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h22
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Lei 2788 de novembro de 2017 Obrigatoriedade de execução do Hino Nacional semanalmente nas escolas públicas e privadas do município.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
lei 2777 de outubro de 2017 Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
lei 2768 de agosto de 2017 Regulamento o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h21
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LEI 1959 de 28 de dezembro de 2001 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guanhães, para o exercício de 2002.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
LEI 1777 de 03 de setembro de 1996 - Concede Contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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Lei 2554 de junho de 2013 Regulamenta o serviço individual de transporte de passageiros (taxi) bem como, o transporte coletivo.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
LEI 1939 de 28 de agosto de 2001 - Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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LEI 1796 de 30 de abril de 1997 - Regulamenta a localização de comércio na Avenida Alberto Caldeira.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
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LEI N° 2.748 DE 28 de dezembro de 2016 Rua Silvestre Alvarenga Quintão.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h14
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