Câmara Municipal de Guanhães

lei 1549 de junho de 1989 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h28
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lei 1544 de fevereiro de 1989 - Concede desconto para pagamento a vista das taxas de calçamento, meio-fios e passeios.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
lei 1489 de maio de 1988 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
lei 1485 de março de 1988 - Estabelece o quadro Geral do Funcionários da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h22
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lei 1474 de dezembro de 1987 - Autoriza o município de Guanhães a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h20
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lei 1469 de junho de 1987 - Passa a denominar-se Bairro Nossa Senhora Aparecida o bairro ora conhecido como Matadouro.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h19
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lei 1455 de fevereiro de 1987 - Autoriza a aquisição de imóvel para doação aos Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h18
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lei 1440 de setembro de 1986 - Define área de influência e de proteção do equipamento de comercialização denominado Feira-Livre.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h16
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lei 1423 de dezembro de 1985 - Estabelece o Quadro Geral de Funiconários da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h04
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lei 1398 de abril de 1985 - Autoriza o município de Guanhães a conceder desconto na taxa de conservação das estradas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
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